Política de Privacidade

Última atualização: 24/09/2026

A presente Política de Privacidade explica como reportcastel.net, disponível em https://1537.neurogena.net, trata dados pessoais no contexto da sua atividade editorial jornalística independente dirigida ao público geral em Portugal. Foi redigida para permitir compreender, de forma clara, que dados podem ser tratados, porquê, durante quanto tempo e como exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

reportcastel.net é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política, no âmbito da gestão editorial do sítio, da receção de contactos e do envio da seleção editorial por email quando a pessoa tiver dado o respetivo consentimento.

Para questões sobre privacidade, pedidos relativos aos seus dados ou exercício de direitos, pode contactar o responsável através do email [email protected], do telefone +351916198820 ou por correio para R. Nossa, R. Sra. da Luz 13, 3105-063 marinha da guia, Portugal.

O sítio não indica a designação de um encarregado de proteção de dados. Caso essa designação venha a ser exigível ou seja efetuada no futuro, esta política será atualizada com os meios adequados de contacto.

2. Âmbito desta política e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a visitantes de https://1537.neurogena.net, pessoas que utilizam o formulário de contacto e pessoas que escolhem receber a seleção editorial por email. Aplica-se igualmente a quem comunica com a redação por um dos contactos publicados nesta página.

O sítio destina-se à leitura e divulgação de conteúdos jornalísticos e informativos. Não disponibiliza contas de utilizador, comentários públicos nem mecanismos de pagamento. Esta política não regula as práticas de sítios externos que possam ser consultados a partir de referências editoriais; cada entidade externa é responsável pelas suas próprias informações de privacidade.

3. Dados pessoais tratados e respetivas fontes

Os dados tratados dependem da forma como interage com o sítio. No formulário de contacto podem ser recolhidos o nome, o endereço de email, o assunto, a mensagem e a manifestação de consentimento apresentada no formulário. Estes dados são fornecidos diretamente por si quando decide enviar uma comunicação.

Na inscrição para receber a seleção editorial por email, é tratado o endereço de email indicado e o registo do consentimento associado à inscrição. Se comunicar com a redação através do email, telefone ou correio, podem ser tratados os dados que voluntariamente incluir nessa comunicação e os elementos necessários para responder ou acompanhar o assunto.

Durante a utilização normal do sítio podem ainda ser gerados dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à disponibilização das páginas. A sua natureza concreta depende da infraestrutura técnica utilizada. Estes dados não são obtidos de bases de dados de terceiros para criar perfis de leitores. reportcastel.net não adquire dados pessoais para fins editoriais ou de contacto.

4. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

Os dados do formulário de contacto são utilizados para receber, analisar e responder à mensagem enviada, dar seguimento ao assunto apresentado e manter um registo razoável da comunicação quando tal seja necessário. Este tratamento assenta no consentimento manifestado no formulário e, consoante o conteúdo do pedido, no interesse legítimo de assegurar uma comunicação organizada e segura com leitores e contactos.

O endereço de email associado à seleção editorial é usado para enviar os conteúdos editoriais que a pessoa escolheu receber. O fundamento jurídico é o consentimento. A seleção editorial não depende da criação de uma conta nem autoriza o uso do endereço para finalidades incompatíveis com a inscrição realizada.

Os dados técnicos estritamente necessários podem ser tratados para disponibilizar o sítio, prevenir utilização abusiva, detetar falhas, proteger sistemas e manter a integridade da informação. O fundamento aplicável é o interesse legítimo do responsável em manter um serviço editorial funcional e seguro, sem prejuízo dos direitos e liberdades das pessoas.

Quando uma norma legal imponha conservação, comunicação ou colaboração com uma autoridade competente, o tratamento necessário baseia-se no cumprimento dessa obrigação legal. reportcastel.net não utiliza os dados recolhidos para criar perfis destinados a decisões sobre pessoas.

5. Caráter facultativo dos dados e consequências da não comunicação

A navegação pelos conteúdos públicos não exige o fornecimento do nome ou do endereço de email. Contudo, os dados assinalados como necessários num formulário são indispensáveis para que a redação possa identificar o pedido, responder por email ou enviar a seleção editorial solicitada.

Se optar por não fornecer esses dados, poderá continuar a consultar as páginas públicas, mas não será possível enviar uma resposta através do canal escolhido ou incluir o seu endereço na seleção editorial. A recusa de dados não necessários não deve impedir o acesso ao conteúdo público do sítio.

6. Seleção editorial por email, consentimento e oposição

O envio da seleção editorial por email ocorre apenas quando existe uma inscrição e consentimento válidos. A pessoa pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Para tal, pode utilizar o mecanismo de remoção disponibilizado nas comunicações recebidas, quando existente, ou escrever para [email protected].

Depois de receber um pedido de retirada, o endereço deixa de ser utilizado para novos envios da seleção editorial. Poderá ser mantido apenas o mínimo de informação necessário para respeitar o pedido de não receber futuras comunicações e para demonstrar a gestão do consentimento, durante o tempo justificado para esse efeito.

Quando um tratamento se basear em interesse legítimo, pode opor-se ao mesmo por motivos relacionados com a sua situação particular. reportcastel.net deixará de tratar os dados para essa finalidade, salvo se demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam ou se o tratamento for necessário para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio pode recorrer a cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias para permitir funções técnicas essenciais, segurança e apresentação correta das páginas. A utilização de tecnologias que não sejam estritamente necessárias depende da informação e das escolhas apresentadas à pessoa utilizadora, nos termos aplicáveis.

Para informação específica sobre categorias de cookies, finalidades, duração e formas de gerir preferências, consulte a Política de Cookies de reportcastel.net. A política de cookies deve ser lida em conjunto com esta Política de Privacidade. A utilização de cookies e equipamentos terminais é enquadrada pelas regras europeias de privacidade nas comunicações eletrónicas e pela legislação portuguesa aplicável.

8. Destinatários, subcontratantes e divulgações legalmente exigidas

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para finalidades alheias às descritas nesta política. Quando seja tecnicamente necessário, determinados dados podem ser acedidos por fornecedores que apoiem o alojamento, a segurança, a manutenção técnica, o correio eletrónico ou a gestão operacional dos formulários. Esses fornecedores atuam como subcontratantes apenas na medida necessária para prestar o apoio solicitado e devem estar sujeitos a instruções, confidencialidade e medidas de proteção adequadas.

Os dados também podem ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades com poderes legais quando uma obrigação aplicável o exigir ou quando a comunicação for necessária para proteger direitos, segurança ou integridade dos sistemas. Qualquer divulgação é limitada ao que for legalmente exigido ou estritamente necessário no caso concreto.

9. Transferências internacionais de dados

reportcastel.net procura tratar dados no Espaço Económico Europeu sempre que a organização técnica o permita. Se um fornecedor técnico implicar uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência só deverá ocorrer quando existir um mecanismo válido previsto no RGPD.

Consoante a situação aplicável, esse mecanismo pode consistir numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutra salvaguarda legal adequada. Quando aplicável, serão avaliadas medidas complementares proporcionais ao risco da transferência. Não são assumidas transferências internacionais apenas pelo facto de o sítio ser acessível a partir de outros países.

10. Conservação dos dados

Os dados não são conservados por mais tempo do que o necessário para a finalidade que justificou a sua recolha. As mensagens de contacto são mantidas pelo período necessário para responder, acompanhar o assunto e gerir eventuais questões decorrentes da comunicação. Findo esse período, são eliminadas ou anonimizadas, salvo se uma conservação adicional for necessária para cumprir uma obrigação legal ou para defesa de direitos.

Os dados da seleção editorial são conservados enquanto o consentimento se mantiver válido e os envios continuarem a ser pretendidos. A retirada de consentimento ou a remoção da inscrição determina a cessação dos envios. Os registos mínimos relativos ao consentimento, à retirada ou à oposição podem ser conservados enquanto forem necessários para demonstrar o cumprimento desses pedidos.

Os dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança são conservados pelo menor período compatível com essas finalidades, sendo revistos de acordo com a necessidade operacional, a deteção de incidentes e os deveres legais aplicáveis. Os critérios de conservação são revistos quando mudam as finalidades ou as obrigações relevantes.

11. Segurança e minimização dos dados

reportcastel.net procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade. O acesso a dados pessoais deve ser restringido às pessoas ou entidades que necessitem dele para desempenhar funções autorizadas. São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos previsíveis, incluindo controlo de acessos, práticas de confidencialidade e medidas de proteção da infraestrutura quando aplicáveis.

Nenhuma transmissão ou sistema ligado à internet pode ser considerado completamente isento de risco. Por esse motivo, reportcastel.net não pode garantir segurança absoluta, mas procura prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida e atuar de forma adequada se identificar um incidente que envolva dados pessoais.

12. Direitos das pessoas titulares dos dados

Nos termos e dentro dos limites previstos no RGPD, pode pedir confirmação sobre o tratamento dos seus dados e exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode ainda solicitar informação sobre a origem dos dados, quando estes não tenham sido obtidos diretamente de si, e sobre os destinatários ou categorias de destinatários a quem tenham sido comunicados.

Para exercer um direito, envie o pedido para [email protected] e indique dados suficientes para que seja possível localizar a comunicação ou inscrição em causa. Poderá ser pedida informação adicional razoável para confirmar a identidade do requerente, quando tal for necessário para evitar a divulgação de dados a terceiros não autorizados. Os pedidos são analisados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

O direito ao apagamento, à portabilidade ou à limitação não é absoluto. Por exemplo, determinados dados podem ter de ser mantidos quando exista uma obrigação legal, necessidade de preservar prova de uma comunicação ou necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos. Se um pedido não puder ser integralmente satisfeito, será prestada informação sobre a razão aplicável, quando a lei o permitir.

13. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal. Recomenda-se que contacte primeiro reportcastel.net, caso seja adequado, para permitir a análise e clarificação da questão; esse contacto não limita o seu direito de recorrer à CNPD.

14. Crianças e público menor de idade

Os conteúdos destinam-se ao público geral, mas o sítio não é concebido para recolher intencionalmente dados pessoais de crianças. Quando o tratamento se basear no consentimento de uma criança para serviços da sociedade da informação, serão observadas as regras de idade e de autorização parental aplicáveis em Portugal.

Se um progenitor, representante legal ou a própria pessoa considerar que foram enviados dados de uma criança sem base adequada, deve contactar [email protected] para que a situação seja apreciada e, quando aplicável, os dados sejam removidos ou o tratamento limitado.

15. Decisões automatizadas

Com base no funcionamento descrito nesta política, reportcastel.net não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre as pessoas ou as afetem significativamente de forma semelhante. A gestão de mensagens e da seleção editorial não substitui uma avaliação humana por uma decisão automatizada sobre os leitores.

16. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades do sítio, nas práticas de tratamento, nos fornecedores técnicos relevantes ou nas obrigações legais aplicáveis. A versão publicada em https://1537.neurogena.net é a versão em vigor, identificada pela data de última atualização apresentada no início desta página.

Quando uma alteração tiver impacto relevante na forma como os dados pessoais são tratados, reportcastel.net procurará apresentar a atualização de forma clara antes de aplicar o novo tratamento, quando isso for exigido. A continuação da navegação não substitui o consentimento quando o RGPD ou as regras aplicáveis exigirem consentimento específico.