Política de Conteúdos e Direitos de Autor

Última atualização: 24/09/2026

Esta política explica os critérios editoriais, as regras de utilização de conteúdos e o procedimento para comunicar possíveis violações de direitos no reportcastel.net, disponível em https://1537.neurogena.net. Destina-se ao público geral e aplica-se aos textos, entrevistas, imagens, elementos gráficos e demais materiais publicados no site. O reportcastel.net é um projeto editorial não comercial dedicado à informação sobre personalidades portuguesas, cultura, entretenimento e atualidade pública.

Esta página fornece informação prática sobre os procedimentos adotados pelo site, mas não substitui aconselhamento jurídico nem constitui uma garantia de resultado em qualquer situação concreta. As circunstâncias de cada comunicação, a natureza dos direitos invocados e a informação disponível podem exigir uma apreciação individual.

Princípios editoriais, rigor e interesse público

O reportcastel.net procura publicar informação clara, relevante e verificável. As notícias e entrevistas devem assentar, sempre que possível, em fontes identificáveis, declarações diretas, documentos públicos, contexto adequado e distinção entre factos confirmados, relatos atribuídos e informação que ainda não tenha sido confirmada de forma independente.

As entrevistas são apresentadas como registo editorial de perguntas e respostas, declarações, observações contextualizadas ou sínteses jornalísticas. Uma entrevista não deve atribuir a uma pessoa palavras que não proferiu, retirar uma afirmação do seu contexto relevante nem transformar interpretação em citação. Quando uma resposta for condensada por razões de clareza ou extensão, a edição deve preservar fielmente o sentido da declaração.

O interesse público orienta a cobertura de figuras conhecidas e de responsáveis políticos, mas não elimina o dever de respeito pela dignidade, vida privada, honra, imagem e presunção de inocência. A notoriedade de uma pessoa não torna legítima a divulgação de dados íntimos, irrelevantes ou obtidos de forma abusiva. O site procura evitar linguagem discriminatória, humilhante, sensacionalista ou que incentive assédio.

Separação entre notícia, contexto e opinião

Notícia, entrevista, análise, comentário e opinião têm finalidades diferentes. Os conteúdos noticiosos procuram relatar factos e declarações com atribuição e contexto; os textos de análise explicam elementos relevantes e identificam quando apresentam leitura editorial; os conteúdos de opinião exprimem uma perspetiva do respetivo autor e não devem ser apresentados como facto comprovado.

Quando uma matéria incluir uma avaliação, interpretação ou crítica, essa dimensão deve ser reconhecível para o leitor. O desacordo com uma opinião, uma entrevista ou uma escolha editorial não significa, por si só, que exista infração de direitos. Ainda assim, o reportcastel.net aprecia comunicações fundamentadas que apontem erros factuais, falta de contexto material, atribuições incorretas ou conteúdos potencialmente lesivos.

Titularidade dos conteúdos e utilizações permitidas

Salvo indicação diferente junto do material, os textos originais, seleção editorial, estrutura das entrevistas, títulos, elementos gráficos e demais conteúdos publicados no reportcastel.net estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e por outras normas aplicáveis em Portugal. A proteção pode abranger direitos de autor, direitos conexos, direitos sobre bases de dados, direitos de imagem, marcas ou outros interesses legalmente tutelados.

É permitida a leitura, a partilha da referência ao conteúdo e a citação breve para fins de informação, crítica, análise, ensino ou debate, desde que essa utilização seja proporcional, respeite os limites previstos na lei, não altere o sentido do material e indique de forma adequada a autoria e a proveniência quando tal seja aplicável. A citação não deve substituir a consulta da publicação original nem incluir mais material do que o necessário para a finalidade legítima invocada.

Não é autorizada, sem base legal ou autorização do titular, a reprodução sistemática de artigos, a republicação integral ou substancial, a alteração enganadora de entrevistas, a remoção de créditos, a recolha automatizada de conteúdos em escala, a criação de compilações que substituam o site ou a utilização de imagens e textos de modo suscetível de confundir o público quanto à origem editorial.

Atribuição, fontes e utilização de imagens

O reportcastel.net procura atribuir de forma adequada as fontes, declarações, fotografias e outros materiais cuja origem seja identificada. A atribuição editorial não equivale, por si só, a uma autorização para reutilizar uma obra; do mesmo modo, a ausência involuntária de um crédito não resolve a questão da titularidade. Sempre que seja indicada uma omissão ou incorreção de atribuição com elementos verificáveis, a situação será analisada.

As imagens podem envolver simultaneamente direitos de autor do criador, direitos conexos, direitos de imagem das pessoas retratadas e restrições relativas ao contexto de publicação. O uso de uma fotografia é avaliado à luz da sua origem, finalidade informativa, enquadramento, legenda, atualidade e direitos aplicáveis. Uma imagem não deve ser utilizada para criar uma associação falsa, depreciativa ou descontextualizada entre a pessoa retratada e o tema noticiado.

O facto de uma imagem, vídeo, declaração ou publicação estar acessível na internet ou em redes sociais não significa que seja livre de direitos ou que possa ser reutilizado sem limites. O reportcastel.net pode corrigir créditos, clarificar contexto, restringir acesso ou retirar material quando a análise dos elementos recebidos o justificar.

Correções, atualizações e direito de resposta

A exatidão é uma responsabilidade contínua. Quando seja identificado um erro factual relevante, o reportcastel.net procurará verificá-lo e, sendo necessário, corrigirá, atualizará ou esclarecerá o conteúdo de forma transparente e proporcional à importância da alteração. Uma correção pode consistir na retificação de um dado, na atualização de informação entretanto confirmada, na inclusão de contexto essencial ou na remoção de uma afirmação que não possa ser sustentada.

Pessoas diretamente visadas por uma publicação podem comunicar erros ou apresentar uma posição fundamentada. Para permitir uma apreciação útil, a comunicação deve identificar a matéria em causa, indicar concretamente a passagem contestada, explicar a razão da incorreção ou do contexto em falta e, quando possível, incluir informação verificável. O pedido será apreciado de acordo com a liberdade de imprensa, o direito de resposta e retificação quando aplicável, a proteção da personalidade e os restantes direitos reconhecidos pela lei portuguesa.

O site não altera conteúdo apenas porque uma pessoa discorda de uma crítica legítima, de uma opinião claramente apresentada como tal ou de um facto verdadeiro e relevante para o debate público. Também não publicará uma resposta que contenha ameaças, dados pessoais desnecessários, acusações sem fundamento ou linguagem abusiva.

Comunicação de violação de direitos de autor ou direitos conexos

Se considerar que um conteúdo do reportcastel.net viola direitos de autor, direitos conexos ou outro direito sobre uma obra, poderá enviar uma notificação fundamentada para [email protected]. O pedido deve ser feito de boa-fé e conter informação suficiente para que a equipa editorial possa localizar o material, compreender o direito invocado e contactar a pessoa que apresenta a comunicação.

Uma notificação completa deve incluir:

o nome completo da pessoa ou entidade que apresenta a comunicação e a qualidade em que atua, incluindo a indicação de representação quando estiver a agir em nome do titular;
um contacto válido para resposta, incluindo o endereço de correio eletrónico;
a identificação precisa da obra ou do material protegido alegadamente afetado, com descrição que permita distingui-lo de outras obras;
a localização exata do conteúdo questionado no reportcastel.net, indicando o endereço da página ou outra referência suficientemente específica para o encontrar;
uma explicação clara dos direitos invocados e das razões pelas quais entende que a utilização não está autorizada, não é abrangida por uma exceção legal ou não tem outra base legítima;
quando disponível, informação que sustente a titularidade ou autorização para agir em nome do titular;
uma declaração de boa-fé de que as informações prestadas são verdadeiras e de que a utilização contestada é, segundo o seu entendimento, lesiva dos direitos identificados.

Uma comunicação incompleta pode atrasar a análise. Se faltarem elementos essenciais, o reportcastel.net poderá pedir esclarecimentos antes de decidir. O envio de uma notificação não determina automaticamente a remoção do conteúdo: cada caso será apreciado à luz da informação recebida, do conteúdo publicado, das regras legais aplicáveis e dos direitos de todas as partes envolvidas.

Análise, resposta e medidas possíveis

Após receber uma comunicação fundamentada, o reportcastel.net procurará confirmar a receção e analisar os elementos disponíveis num prazo razoável, tendo em conta a complexidade do caso e a necessidade de obter informação adicional. A equipa poderá verificar a identificação da obra, a localização indicada, os créditos existentes, a alegada titularidade, o contexto jornalístico e eventuais limitações ou exceções legalmente previstas.

Quando uma comunicação for substanciada, as medidas possíveis podem incluir a correção de uma atribuição, a atualização de uma legenda, a limitação de acesso, a remoção do material, a substituição de um elemento visual ou a preservação do conteúdo quando se conclua que existe base legítima para a sua manutenção. A medida adotada dependerá das circunstâncias e não será necessariamente igual em todos os casos.

Se a pessoa que publicou ou forneceu um material contestado tiver uma posição relevante a apresentar, o reportcastel.net poderá pedir-lhe esclarecimentos antes de decidir ou após uma medida provisória. Quando for adequado, poderá ser aceite uma contracomunicação fundamentada que identifique o conteúdo, explique por que motivo a remoção ou restrição deve ser revista e inclua elementos que sustentem essa posição. Esta possibilidade não prejudica os meios legais que possam assistir às partes perante as autoridades ou tribunais competentes.

Declarações falsas, abuso e comunicações repetidas

O procedimento de comunicação de direitos existe para proteger obras e interesses legítimos, não para silenciar informação de interesse público, crítica, paródia, comentário, citação legítima ou opinião. Quem apresentar uma notificação deve evitar afirmações enganosas, omissões materiais ou tentativas de obter a remoção de conteúdo sem fundamento. A apresentação abusiva de reclamações pode prejudicar terceiros e ter consequências ao abrigo da legislação aplicável.

O reportcastel.net pode recusar tratar comunicações manifestamente abusivas, repetidas sem informação nova, ofensivas ou insuficientemente identificadas. Quando existam indícios de tentativa deliberada de manipular o processo, o site poderá conservar os registos necessários à defesa dos seus direitos e à demonstração das diligências realizadas, dentro dos limites legais aplicáveis.

Privacidade, cookies e confidencialidade das comunicações

Os dados pessoais incluídos em pedidos de correção, notificações de direitos ou outras comunicações são tratados apenas na medida necessária para receber, verificar, responder e gerir o assunto comunicado, bem como para cumprir obrigações legais ou proteger direitos em caso de conflito. A informação deve ser limitada ao necessário; não envie documentos de identificação, dados de saúde, dados de menores ou outros dados sensíveis, salvo se forem indispensáveis e existir fundamento para o seu envio.

O tratamento de dados pessoais é enquadrado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e pela legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019. Dependendo da situação, pode pedir informação sobre os seus dados, solicitar a correção de dados inexatos, opor-se a determinados tratamentos ou exercer outros direitos previstos na lei. Para questões relacionadas com dados pessoais ligados a esta política, utilize [email protected].

Quando o site utilizar cookies ou tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários ao funcionamento solicitado pelo utilizador, a sua utilização dependerá da informação e das escolhas apresentadas no mecanismo de consentimento aplicável. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados quando forem indispensáveis para disponibilizar uma funcionalidade solicitada. Estas regras seguem o enquadramento do RGPD e a legislação portuguesa relativa às comunicações eletrónicas e à utilização de cookies, incluindo a Lei n.º 41/2004, na redação aplicável.

Contacto, enquadramento aplicável e alterações

Para pedidos de correção, comunicações de direitos de autor, questões sobre atribuição ou dúvidas sobre esta política, contacte o reportcastel.net através de [email protected]. Para facilitar a resposta, indique um assunto claro e inclua apenas os dados necessários para identificar a publicação e o pedido.

Esta política é interpretada de acordo com a lei portuguesa e com o direito da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis a uma situação concreta. Em particular, são relevantes as normas portuguesas sobre direito de autor e direitos conexos, direitos de personalidade, liberdade de imprensa, proteção de dados e comunicações eletrónicas.

O reportcastel.net pode atualizar esta política quando seja necessário refletir alterações legais, editoriais ou operacionais. A versão publicada nesta página é a versão aplicável a partir da data indicada no início. Recomenda-se a consulta periódica desta página, sobretudo antes de apresentar uma comunicação relativa a direitos ou a uma correção editorial.